Termos de Uso
Última atualização: 29/06/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ORION, operada pela NEXPOL — Núcleo Inteligente de Conexão Política, você declara concordar integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O ORION é uma plataforma de gestão política, territorial e estratégica destinada a profissionais e organizações políticas, oferecendo ferramentas de inteligência, análise territorial, CRM político, comunicação e relatórios.
3. Cadastro e Conta
O acesso ao ORION exige conta individual, intransferível, vinculada a um usuário identificado. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Uso Adequado
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, contrários à legislação eleitoral, à LGPD (Lei nº 13.709/2018), ou para a prática de assédio, discriminação, fraude, disseminação de conteúdo difamatório, ou qualquer atividade que comprometa a integridade do sistema ou de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logotipos, código-fonte, layout e funcionalidades da plataforma são de titularidade exclusiva da NEXPOL, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida a reprodução, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.
6. Dados do Usuário
Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade. A NEXPOL atua como operadora dos dados conforme a Política de Privacidade. O tratamento ocorre exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, em infraestrutura segura e armazenada no Brasil.
7. Disponibilidade
A NEXPOL empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível em regime contínuo, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de Responsabilidade
A NEXPOL não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, força maior, ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.
9. Encerramento
A NEXPOL pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação configura aceite da nova versão.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da NEXPOL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou denúncias podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da NEXPOL pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
Este documento é um modelo geral em conformidade com a LGPD e deve ser revisado pelo departamento jurídico da organização antes da publicação definitiva.